SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, TRABALHO E DIREITOS HUMANOSPT | EN | FR | عربي | Haitian Creole
A Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos tem como um de seus objetivos elaborar e implementar políticas públicas de Direitos Humanos. Seu campo de atuação abrange as atividades relacionadas com a definição de diretrizes para a política governamental, bem como a coordenação de sua execução.
Através do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania (DEDIHC), instituído em 2012, busca-se promover, proteger, defender e implementar os direitos humanos, em consonância com os ordenamentos e documentos nacionais e internacionais, bem como construir instrumentos capazes de assegurar tais direitos. O departamento também realiza parcerias com instituições governamentais e não governamentais visando desenvolver planos, programas e projetos, bem como a realização de ações específicas.
Entre outras atividades, o DEDIHC dá suporte ao Conselho Estadual de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (CERMA/PR), o qual tem por finalidade viabilizar e auxiliar na implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas aos direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas, em todas as esferas da Administração Pública do Estado do Paraná, visando à garantia da promoção e proteção dos direitos desse segmento.